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| (Foto Divulgação) |
A
lista de atos ilegais praticados foi apurada pelo MPPE, por meio de inquérito
civil. Segundo os promotores de Justiça Maviael de Souza e Antônio Fernandes, o
ex-prefeito foi responsável por emitir vários cheques em nome da prefeitura,
alguns dos quais eram depositados em contas-correntes diversas, outros sacados
na boca do caixa. Também houve constatação de valores pagos a mais do que os
contratados para o serviço de transporte escolar. Cada um dos prestadores do
serviço recebeu somas superiores ao número de viagens mensais previstas nos
contratos.
Em
relação aos desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os valores chegaram,
segundo a denúncia do MPPE, a R$125.652,78. A verba foi utilizada
inapropriadamente pelo ex-prefeito para pagamento de pessoal administrativo da
Secretaria de Educação e para a realização de serviços de pintura geral,
reforma e construção de escolas e creches da rede municipal de ensino. Como
tais serviços tinham valores abaixo dos R$ 15 mil, foram contratados pela
Prefeitura de Sanharó sem licitação. Porém, como apontaram os promotores de
Justiça, em todos os casos a empresa beneficiada com os pagamentos foi a
LAJEFORT - Premoldados, Projetos e Construções. Além dessa irregularidade, as
despesas listadas não se enquadram naquelas que o Ministério da Educação
classifica como próprias para aplicação dos recursos da manutenção e
desenvolvimento do ensino fundamental.
O
pagamento de profissionais do magistério, que deve ser a função da parcela de
60% do Fundef, constituiu outra irregularidade do gestor público. Apesar de os
recursos transferidos para a conta do Fundef de Sanharó terem sido da ordem de
R$ 997 mil, ele somente empregou quase R$ 368 mil na remuneração dos
profissionais. Esse valor corresponde a 36,4%, o que está muito abaixo do
mínimo estabelecido por lei. A última prática criminosa denunciada foi o
pagamento de aproximadamente R$ 193 mil sem a comprovação do destino das verbas
públicas.
De
acordo com a sentença proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, o ex-prefeito
agiu de maneira premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve
domínio sobre a situação criminosa; mas, ainda assim, em nenhum instante cessou
com a sua conduta irregular.
Além
disso, o magistrado cita que, segundo informações de outros processos que
investigam que o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto
Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva. O
ex-prefeito vem praticando, segundo Douglas José da Silva, crimes de
falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se
das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que
encontram recolhidos na penitenciária.
Porém,
como lembrou o atual promotor de Justiça de Sanharó, Edeílson Lins, o
ex-prefeito ainda pode sofrer novas condenações, pois responde a cerca de 30
ações judiciais, e as últimas decisões da Justiça foram desfavoráveis a ele.
“Ele ingressou com vários recursos, que foram derrubados nos tribunais
superiores”, afirmou.
FONTE:
MPPE
Por
Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 10/10/2015
E-mail:
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