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Uma
decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras
de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.
De acordo com a decisão do desembargador
Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra
razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da
empresa" em fornecer informações à Justiça.
Retorno imediado do app
"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas vão cumprir imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.
Em nota publicada no site do Tribunal de
Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do
valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual resistência da
impetrante".
Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp
não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi
notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não
cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação
novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu
o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil
da internet".
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O recebimento da determinação judicial foi
confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços
Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo,
Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC
paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação
de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de
acordo com o SPTV.
Segundo o SPTV, a determinação judicial
foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas
pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é
investigada há dois meses.
A Justiça havia autorizado a interceptação
das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem
envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara
Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o
grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de
descumprimento.
Como o WhatsApp não se manifestou, a multa
já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o
Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que
concordou.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma recusa do WhatsApp em
fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.
Fonte: g1.globo.com
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro
– 17/12/2015
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