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| (Foto Reprodução) |
O
deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que tem como
objetivo obrigar pessoas jurídicas privadas, como clubes de futebol e igrejas,
a manter registro de suas operações financeiras.
O PL de
número 725/15 já está em análise na Câmara e pretende alterar o Código Civil
(Lei 10.406/02) para, segundo o autor, combater os crimes de lavagem de
dinheiro e sonegação de impostos principalmente em igrejas.
“Templos
de fachada ou igrejas fantasma têm sido utilizadas por pessoas inescrupulosas,
como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”, disse o
deputado do Psol.
Na
justificativa do projeto o parlamentar cita uma matéria do jornal Valor
Econômico datada de 25 de março de 2014 onde o desembargador federal Fausto
Martin de Sanctis comenta a criação de igrejas fantasmas para lavagem de
dinheiro.
O texto
também cita uma matéria do jornal O Estado de São Paulo de 1º de novembro de
2012 que denunciava um grupo que resolveu criar uma igreja só para sonegar
impostos.
“Isso
se dá justamente porque ao Estado não é dado fiscalizar as entidades
religiosas, como faz com as demais pessoas jurídicas de direito privado”,
escreve Chico Alencar.
A
proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Caso seja aprovada, ela não irá prejudicar a imunidade tributária
das igrejas e nem vai interferir na independência dessas instituições. Leia o Projeto de Lei na íntegra no site da Câmara.
Com informações Gospel Prime/
Adiberj
Por
Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 19/02/2016
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