Do
Blog Casinhas Agreste.
O governo do presidente Michel Temer
(PMDB) vai propor que seja aumentada de 8 para 12 horas o limite da jornada de
trabalho diária, já considerando as horas extras. A informação é do jornal
Folha de S. Paulo, com base na declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, dada nesta quinta-feira (8) em encontro com sindicalistas. O limite
semanal continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).
Nogueira fez questão de frisar que a
reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora
trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS
proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A
jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.
Em relação aos novos tipos de
contrato, por hora e por produtividade, o próprio Ministério fornecerá os
modelos para os novos contratos e fará uma fiscalização incisiva. “O
trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e
vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, disse.
“O contrato de trabalho terá
numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens
permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por
hora trabalhada ou por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, será
uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para
os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o
ministro.
Contrato por hora trabalhada
Segundo a reportagem, Temer também
quer possibilitar contratações por hora trabalhada, para que as pessoas possam
trabalhar em mais de uma empresa.
“Esse contrato por hora trabalhada
vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter
diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS
proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai
ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse á Folha.
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 09/09/2016
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