Blog do Inaldo Sampaio.
(Foto: Divulgação) |
Em texto divulgado neste final de semana, o
ex-comandante-geral da PM-PE, coronel Carlos Pereira,
critica o Projeto de Lei Complementar nº 1144/2016 que o governador Paulo
Câmara enviou recentemente à Assembleia Legislativa, porque, segundo ele,
privilegia a Polícia Civil e discrimina a Polícia Militar.
Segundo ele, “o texto é longo, mas é proporcional ao tamanho do
problema”. Confira:
De início, as
melhorias dirigidas às categorias são justas. Todas merecem. No entanto,
inexplicavelmente, os militares estaduais ficaram de fora desse pacote. Que mal
teriam feito à sociedade pernambucana para merecerem tal tratamento?
Das categorias
beneficiadas, a mais próxima, em termos de atividade, é a nossa co-irmã,
Polícia Civil, a qual admiramos e parabenizamos pela articulação, mobilização e
organização que resultaram nas conquistas encaminhadas à ALEPE.
No entanto, nos
causa espécie o desdém com que a PMPE foi contemplada nesse momento.
Além do histórico
tratamento desigual decorrente da Constituição Federal (o militar não pode
fazer greve; se for eleito e diplomado em cargo político – vereador, prefeito,
deputado, etc.- vai automaticamente para a reserva. Não tem direito a habeas
corpus em caso de prisão administrativa, dentre outros. Desta vez, os militares
foram humilhados em relação aos colegas policiais civis – tanto praças, quanto
oficiais em vários pontos dos projetos de lei.
Enquanto a PM-PE
possui 40 coronéis ativos, a Polícia Civil tem 230 delegados especiais. Nota: a
PM tem um efetivo de cerca de 20 mil homens, enquanto a Polícia Civil tem menos
de 5 mil;
Com a nova lei, um
delegado especial passará a perceber cerca de R$ 8 mil reais acima de um
coronel e um agente do último nível (que por analogia equivaleria a um
Subtenente PM) vai para inatividade com um salário próximo ao de um Capitão da
PM. A partir de 2018, um delegado com cerca de 3 anos de serviço ganhará mais
que um coronel com 30 anos de serviço;
No item promoção
por merecimento, a nossa co-irmã terá um tratamento corretíssimo. Ficará
UNICAMENTE responsável pela elaboração da lista de promoções e o Chefe da
Polícia Civil despachará os atos diretamente com o governador, evidenciando o
prestígio com o qual devem ser tratados os chefes e comandantes das forças de
segurança. Na PM, as listas são feitas pelos coronéis, mas têm que ser
“analisadas”, “ajustadas” e homologadas por uma Comissão Superior, fora da PM,
e os atos de promoção são levados ao governador pelo Secretário de Defesa
Social, acompanhado, ou não, pelo Comandante Geral.
Importante frisar
que a proporção das promoções na Polícia Civil será de 01 por merecimento para
01de antiguidade. Quando passei pelo Comando Geral, compramos uma briga
enorme com vários secretários, fomos à Assembleia Legislativa, à Procuradoria
Geral do Estado e até ao governador para passar de 3×1 para 2×1, quando toda a
tropa queria 1×1. Para a PM não pode, mas para a Polícia Civil, pode.
Não falo nas
diferentes atividades de cada corporação, até porque ambas são diferentes por
natureza e são fundamentais. Além disso, o ingresso em cada uma das
instituições é voluntário. Entretanto, é preciso considerar que a PM:
a) Faz um trabalho
tão importante quanto a Polícia Civil;
b) Faz parte da
mesma Secretaria de Estado;
c) Está presente em
todos os rincões de Pernambuco, fazendo policiamento ostensivo; fazendo a
segurança de autoridades e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
além do Ministério Público; apoiando as atividades da Secretaria da Fazenda
(garantindo parte da arrecadação do Estado); assumindo as atividades da
Secretaria de Ressocialização em boa parte das cadeias públicas no interior
(por falta de agentes penitenciários); guardando urnas nos pleitos eleitorais
(que é uma atividade da Justiça Eleitoral, portanto, responsabilidade federal);
combatendo o tráfico de drogas (que, a priori, é responsabilidade da Polícia
Federal); guardando em seus quartéis armas que integram processos judiciais
(mesmo sem fazer parte de suas atribuições legais); policiando praças
esportivas (onde todos ganham dinheiro – clubes, empresários, jogadores,
técnicos, árbitros, imprensa, ambulantes – e onde a PM ganha as críticas e os
inquéritos decorrentes de suas ações frente aos abusos das torcidas
organizadas), além de outras atividades não menos importantes para a sociedade
pernambucana.
Como, então,
compreender esse tratamento explicitamente discriminatório para com essa
categoria? Importante lembrar que a iminente aprovação da PEC 55
engessará por 20 anos os reajustes salariais para servidores públicos,
possibilitando, apenas, a reposição da inflação (que certamente também será
pleiteada por nossos colegas da Polícia Civil, com razão).
Desculpem a
extensão do texto, mas acho tratar-se de um assunto que interessa a toda
categoria PM.
O problema já está
na pauta da cúpula da PM e da ACS/PE. Acredito que o deputado Joel da Harpa,
oriundo das nossas fileiras, também já está ciente e mobilizado no sentido de
equacionar a situação, visto que esse episódio pode impactar muito
negativamente na segurança pública do nosso Estado, que já está numa situação
muito difícil, com aumento de homicídios, aumento de roubos, explosões de
bancos, mortes de companheiros PMs, violência contra a mulher, tráfico de
drogas etc.
Faço votos por uma
solução adequada. Sou pernambucano, sou PM.
Coronel RR Carlos
Pereira, ex- Comandante Geral da PM-PE.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 28/11/2016
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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