Da Alepe.
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| REUNIÃO – Relatório acatado pelo colegiado ressalta que projeto “homenageia e fortalece o princípio da publicidade” previsto na Constituição Federal. Foto: João Bita |
As unidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco poderão ser
obrigadas a afixar, diariamente, a escala de plantão com o nome dos profissionais,
identificados pelas suas especialidades e número de registro no conselho
profissional. A medida, prevista no Projeto
de Lei nº 1104/2016, do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB), recebeu respaldo unânime da Comissão
de Administração Pública nesta
quarta (8).
Na
justificativa do projeto, o parlamentar cita notícia de 2015 sobre um falso
médico que vinha exercendo a profissão sem registro em municípios de
Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte. “Os recentes casos de falsos
médicos, que estarreceram a opinião pública, deixam claro que há trocas
irregulares de plantão, muitas vezes por profissionais não habilitados”, afirma
o texto.
A
proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo
da Comissão de Justiça, cujo relatório destaca que a iniciativa “homenageia e fortalece
o princípio da publicidade” previsto na Constituição Federal. O texto acatado modifica
a redação da Lei 13.460/2008 e estabelece penalidades em
caso de descumprimento – advertência e multa para unidades privadas e responsabilização
administrativa dos dirigentes no sistema público.
O parecer da Comissão de Administração indica que o PL 1104
“garante o acesso de informações de interesse dos cidadãos” e proporciona
“maior controle social sobre o serviço de saúde”. “A aprovação desse projeto
vai dar condição à população de fiscalizar o profissional de saúde para saber
se é mais assíduo ou mais faltoso”, acrescentou o relator, deputado Rogério Leão (PR).
Para o presidente do colegiado, Lucas Ramos (PSB), trabalhos de qualidade precisam
ser executados em todos os âmbitos, e a população não pode pagar pela falta de
compromisso de alguns profissionais. “Esse projeto é uma inovação que mostra o
protagonismo de Pernambuco nas boas práticas de gestão”, avaliou o deputado.
Durante
a reunião, outras seis proposições foram aprovadas e 11, distribuídas para
relatoria. Foi retirada de pauta a proposta de nº 345/2015, que dispõe sobre a informação
em rótulos e embalagens sobre ingredientes de origem animal, e a de nº 707/2016, que institui no Calendário
Oficial do Estado a comemoração do Dia das Mães e dos Pais. Os membros do
colegiado pretendem discutir as matérias com os autores – respectivamente, os
deputados Edilson Silva (PSOL) e Joel da Harpa (PTN) – antes de colocá-las novamente
em votação.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 08-03-2017
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