Do Adiberj/Com informações de O Globo
O
presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos
Deputados tem o prazo
de cinco dias para se manifestarem sobre a legalização do aborto quando
realizado nas 12 primeiras semanas de gestação.
O prazo
foi definido pela Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora
da ação apresentada pelo partido de esquerda PSOL no começo do mês.
Após a
resposta de Temer, do Senado e da Câmara, a ministra determinou que o caso seja
encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral
da República (PGR). O despacho de Rosa Weber foi assinado na segunda-feira
(27).
Atualmente,
o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez pode gerar
risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultado de um estupro ou
quando o bebê é anencéfalo, isto é, não tem cérebro. Nas demais situações, a
gestante pode ser presa por até três anos, enquanto os médicos abortistas podem
ser condenados a até quatro.
Na
ação, o PSOL argumenta que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a
recorrerem a práticas inseguras, principalmente mulheres pobres, negras e das
periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a
gravidez.
O
partido político também pede uma liminar para suspender as prisões de gestantes
e médicos em flagrante, os inquéritos policiais e os processos e decisões
judiciais que criminalizam o aborto quando ocorrido nas 12 primeiras semanas de
gravidez.
Por
outro lado, movimentos contrários ao aborto indicam que o direito à vida também
deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática é inconstitucional. Hoje, os grupos
pró-vida no Congresso contam com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares,
em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do
aborto ou mesmo aumentar sua restrição.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 31/03/2017
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