Do Correio do Agreste.
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| Vereador Dr. Vavá e o partido PSOL protocolaram representações no Ministério Público Estadual (Foto: Maluma Marques) |
O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça, Kívia Roberta de
Souza Ribeiro, instaurou por meio de portaria, um inquérito civil para
investigar possíveis irregularidades nas dispensas de licitações realizadas
pela Prefeitura de Surubim este ano. A medida foi tomada após duas
representações serem protocoladas no órgão, questionando os valores das
dispensas que ultrapassaria as exceções permitidas pela lei. As representações
foram formuladas pelo vereador e advogado, Josivaldo José da Silva, mais
conhecido por Dr. Vavá (PDT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na
portaria, a promotora afirma que “tais atos, se comprovados, configuram ato de
improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92 e ainda, crime contra a
administração pública”. Segundo a
promotora, o inquérito tem o objetivo de “melhor apurar os fatos e colher
provas, informações e demais diligências sobre a existência das irregularidades
apontadas na representação”.
A representante do MPPE determinou no documento, um prazo de dez
dias para que a prefeita Ana Célia (PSB) envie cópias de todos os processos
licitatórios iniciados na atual gestão e também notificou o vereador Dr. Vavá,
a comparecer no gabinete da promotoria, às 9h, do próximo dia 8 de maio, para
prestar declarações a respeito da representação formulada por ele.
Segundo o parlamentar, nos primeiros 40 dias de gestão, a prefeitura gastou
mais de R$ 11 milhões, ou cerca de 13% do orçamento anual do município, sem
licitação. Clique aqui e
leia a portaria.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 05/05/2017
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