Do Yahoo Noticias/(Com
informações das agências Reuters, AFP e Agência Brasil)
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O presidente Jair Bolsonaro em cerimônia para assinar
decreto para flexibilizar posse de armas (Fátima Meira/Futura Press)
O
presidente Jair
Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) o decreto
que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais
promessas de campanha.
“Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente
usarei esta arma”, afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a
medida durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília.
O
evento, que durou alguns minutos, contou com a presença de várias autoridades,
incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, envolvido na elaboração
do texto, e deputados da bancada da bala. “Estou restaurando o que o povo quis
em 2005”, acrescentou o presidente mencionando o referendo realizado há 14
anos.
Redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e
finalizado na Casa Civil, o novo decreto prevê o aumento do prazo para
renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos e a ampliação de
casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em
cidades com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes por ano.
O texto autoriza a aquisição de até quatro armas de fogo de uso
permitido dentro dos parâmetros estabelecidos pelo documento, de acordo com uma
cópia do decreto divulgada logo após a assinatura. Ele refere-se exclusivamente
à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a
arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
Até agora, a posse de armas de fogo era permitida para maiores
de 25 anos sem antecedentes criminais, com uma ocupação lícita, capazes de
comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua
necessidade.
Ainda, o novo decreto determina que em casas com criança,
adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou
local seguro para armazenamento.
Por
Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 15/01/2019
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