Sisu: Justiça nega recurso e mantém suspensa divulgação dos resultados

Da Redação/Rádio Cultura do Nordeste:
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Decisão considerou que não foram apresentados elementos seguros de que candidatos não teriam sido prejudicados. (Imagem: Divulgação)

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou, na noite desse domingo (26) o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). 

O recurso havia sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um pedido de urgência. O argumento era que a suspensão, determinada pela Justiça Federal em São Paulo, na última sexta-feira (24), apresentava “graves prejuízos à política pública de ensino superior”.

Na decisão, a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, considerou que não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem. O MEC identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.

Cazerta afirma ainda que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. “Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”, diz, na decisão.

As inscrições foram encerradas às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Sérgio Ramos Radialista e Blogueiro-27/01/2020