A Prefeitura do Paudalho decretou, neste domingo (29), situação de emergência, devido às fortes chuvas que atingem o município nos últimos dias, e cancelou as festividades do São João 2022.
O Decreto n° 260/2022 foi publicado agora pouco e autoriza que a Defesa Civil Municipal e as demais secretarias e órgãos deverão atuar de maneira emergencial, tomando as providências que se fizerem necessária para a garantia de todos os direitos da população.
Com o decreto de situação de emergência, a Prefeitura do Paudalho também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Essas atividades serão coordenadas pelo Departamento de Defesa Civil Municipal em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Ainda conforme o decreto, considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Fonte: BLOG DO ALBERES XAVIER
Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro- 29/05/2022
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