Na última sexta-feira, foi realizada a segunda assembleia extraordinária do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), no auditório do WA Hotel, em Caruaru.
O assunto destaque da pauta foi referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento, com fornecimento de equipamentos em comodato, conforme Processo Licitatório nº 004/2022 – Pregão Presencial SRP nº 002/2022, visando ajudar os municípios a cumprirem o que determina a Resolução nº 156/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O não cumprimento por parte da administração pública poderá ensejar a aplicação de penalidades aos responsáveis, com base na Lei Orgânica do TCE-PE.
A empresa RADIONET, vencedora do certame, apresentou o sistema tecnológico aos prefeitos presentes, destacando suas funcionalidades de simples assimilação. O poder do sistema está em gerar planilhas e resultados bem robustos. Na ocasião, foi apresentado, pelo coordenador jurídico Eric Borba, o demonstrativo contábil-financeiro do CONIAPE, destacando despesas de exercício financeiro anteriores com INSS e FGTS, retificação das GFIPS entre jul/2014 e ago/2022, débitos trabalhistas pagos entre os exercícios 2021 e 2022, bem como o saldo do primeiro semestre do CONIAPE.
Finalizando a assembleia, o presidente do CONIAPE, Romero Leal, ressaltou a importância do diálogo entre o consórcio e os municípios consorciados, bem como o exercício da transparência e do desenvolvimento de ações que fortaleçam e solucionem problemas a curto, médio e longo prazo.
Fonte: BLOG DO MAGNO MARTINS Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro-15/08/2022
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