No dia 8 de janeiro, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, se despede do Ministério Público de Pernambuco depois de 25 anos dedicados à carreira de promotor de Justiça e toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em entrevista ao Diario, ele faz balanço da sua gestão à frente do MPPE nos últimos dois anos, destacando o trabalho realizado no combate ao crime organizado, a parceria com a Polícia Militar para a redução da violência policial e a atuação contra a corrupção.
Um total de R$ 246,4 milhões foram recuperados em favor da Receita estadual, em 2023 e 2024 (até 13 de dezembro), por meio da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do qual o MPPE faz parte. Marcos Carvalho falou também a respeito da expectativa em relação às suas novas atribuições no TJPE.
Violência policial
Houve uma diminuição muito grande da violência policial em Pernambuco. No início da minha gestão no MPPE, além dos homicídios e feminicídios em índices inaceitáveis, recebemos várias denúncias, inclusive com vídeos, de abusos praticados por policiais na Região Metropolitana e no interior, que precisavam de investigação.
Criamos, então, um Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) de Controle da Atividade Policial, uma força-tarefa de vários membros para acompanhar as denúncias em tempo real e ajudar os promotores naturais dos municípios que registraram os casos de violência policial.
Os resultados foram extraordinários, com identificação e denúncia dos acusados, além de termos contado com a colaboração de entidades de defesa dos direitos humanos, como o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), e da própria Polícia Militar para elaborar, numa ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, protocolos de atuação dos policiais.
Esse trabalho culminou em procedimentos próprios instaurados pelo Ministério Público no caso da chacina em Camaragibe e na operação que houve na comunidade do Detran. Os dois casos tiveram uma repercussão muito grande, sobretudo o de Camaragibe.
Como a atuação do Ministério Público foi imediata, foi feito todo um trabalho de investigação, com georreferenciamento, acompanhamento dos diálogos, com busca e apreensão, identificamos tanto os praças quanto os oficiais envolvidos e todos foram presos.
Outra ação importante foi a criação do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ). Nos casos mais sensíveis, com envolvimento de facções criminosas em cidades menores, despersonalizamos a atuação do MP.
Um integrante do núcleo auxilia ou assume os trabalhos no Tribunal do Júri, em substituição ao promotor local.
Câmeras corporais
Eu defendo o uso de câmeras corporais por policiais. Evidentemente, que há um inconveniente para o policial passar o dia todo com aquela câmera na farda porque não só vai gravar uma ação como também todo tipo de conversa e, num ambiente de trabalho, se conversa sobre tudo, inclusive coisas pessoais. Mas, no final das contas, termina também sendo um mecanismo de proteção para o policial, porque, se ele necessita usar a força, está tudo ali registrado.
Tudo o que levou ao uso da força. Obviamente, ninguém gosta de ser fiscalizado e, com essa ação mais próxima do Gace, houve um certo incômodo no comando da Polícia Militar à época. Mas tivemos uma conversa, explicamos quais eram os objetivos e terminamos assinando um termo de cooperação entre o MPPE e a PM. Não existe outro no Brasil. Antes disso, os tenentes coronéis e membros do Ministério Público só se conheciam pelos nomes nos ofícios. E a partir dessas ações e dessa necessidade de sentar para conversar, hoje as pessoas se conhecem e muitas situações são resolvidas com um telefonema para troca de informações.
As equipes do MPPE e da PM também desenvolveram um protocolo para os casos em que ocorre morte de policiais. Por exemplo, se equipes de outro batalhão forem se deslocar para a área onde ocorreu o homicídio de um policial, o comandante do batalhão tem que ser imediatamente comunicado para evitar que as pessoas, naquele impulso, se desloquem para aquele local.
Tudo rastreado por georreferenciamento para que tudo o que ocorra, durante aquele momento de tensão, não transborde para uma vingança, uma violência. Mas tudo isso foi construído em conjunto e hoje temos reuniões permanentes. O acordo de cooperação prevê, inclusive,a disponibilização de acesso aos sistemas da PM e do MPPE.
Essa comunicação dos sistemas também vem sendo discutida no Juntos pela Segurança para que não se enfrente a criminalidade sozinho. Se não se tiver essa integração no que é necessário para cada instituição, não se vai avançar.
Então, hoje, com a Polícia Militar e, justiça se faça, com o comandante Ivanildo Torres, o relacionamento é excelente. Ele, inclusive, nos visitou aqui para perguntar o que a gente estava precisando da Polícia Militar. A partir dessa aproximação com o alto comando da PM, a gente tem avançado e, do ano passado para cá, houve uma diminuição de mais de 50% de casos envolvendo violência policial no estado de Pernambuco.
Crime organizado
O crime organizado é um problema nacional. Na Bahia, em quatro, cinco anos houve uma mudança muito grande. Até então, não se tinha notícia de tantas facções atuando no estado.
No ano passado e neste ano, o número de homicídios e de mortos em confrontos cresceu muito. Está entre os maiores do Brasil. Então, temos que ter um cuidado muito grande para que essas facções não se instalem em Pernambuco e, se instalando, sejam combatidas logo.
Esse assunto vem sendo discutido no Juntos pela Segurança. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, tem trabalhado muito na questão da integração do Ministério Público com as polícias no combate ao crime organizado. Eu acho que o governo federal realmente tem que ter uma maior presença no combate ao crime organizado, que hoje é transnacional.
Todos esses atores (MP, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil) têm seus núcleos de inteligência, mas, muitas vezes, as informações não são compartilhadas. Obviamente, que é preciso ter cuidado com o nível de compartilhamento.
Há um consenso de que o governo federal tem que ter um protagonismo maior em relação ao combate ao crime organizado. O MPPE está fazendo a sua parte. No primeiro semestre de 2023, transferimos o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE para uma nova sede, assegurando mais espaço, organização do acervo de documentos, ampliação do Laboratório de Análise Forense e melhorias no Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro.
Também reforçamos a estrutura de pessoal do grupo. Na perspectiva de qualificar o trabalho do MPPE, passamos a utilizar o sistema Pandora, do Ministério Público da Paraíba, que permite o cruzamento de várias informações, de várias fontes. Com essas medidas, a velocidade das investigações aumentou e demos respostas mais rápidas à sociedade.
Corrupção
Em relação à corrupção, a gente fica muito preocupado porque chegam muitas informações sobre fraudes, desvios, malversação do dinheiro público. Investigamos tudo. O Gaeco fez algumas operações, como a Brucia La Terra, que desvendou uma organização criminosa causando fraudes em licitações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).
Conseguimos também recuperar, em outra ação integrada com a Polícia Civil e a Secretaria Estadual da Fazenda, mais de R$ 70 milhões de sonegação fiscal. Fizemos também uma operação no Araripe, onde havia um esquema de sonegação fiscal gigantesco.
Mais recentemente, numa ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Gaeco do MPPE deflagraram as operações Patranha e Habite-se em Ipojuca.
Houve uma mudança na Lei de Improbidade Administrativa que dificultou bastante a responsabilização do gestor público. Mesmo com a culpa amplamente comprovada, você tem que provar que houve realmente o dolo, a intenção de desviar dinheiro e enriquecer.
Tudo isso dificulta bastante o combate à corrupção. Mas as instituições têm que se adaptar à legislação. Também foi aprovada uma Lei de Abuso de Autoridade, que termina por constranger quem está investigando, principalmente quando se trata de gente com mais poder.
Mas as instituições estão municiadas para esse enfrentamento. É uma briga de gato e rato. A gente descobre um tipo de fraude e aí aquelas pessoas que utilizaram aquele tipo de mecanismo, naturalmente, vão procurar um outro meio.
Punição
No Brasil, prende-se muito, mas prende-se mal. O contingente carcerário tem aumentado cada vez mais. Aqui em Pernambuco, houve uma decisão da Corte Interamericana quase que interditando o Complexo do Aníbal Bruno.
Foi necessário fazer um esvaziamento. Não um desencarceramento a qualquer custo, mas teve que haver uma diminuição de 70% da população carcerária. Foram criados mecanismos legais alternativos à prisão, sobretudo nos crimes de colarinho branco, que beneficiam as pessoas que cometem crimes sem violência e sem grave ameaça, apesar da gravidade desses crimes e da repercussão que têm na vida das pessoas.
É muito difícil hoje um réu primário ser levado para a prisão. Hoje quem combate a corrupção, os crimes de colarinho branco e até as facções criminosas tem muita dificuldade de produzir provas.
Então, atualmente, o principal mecanismo é asfixiar financeiramente essas organizações. Ir em cima do dinheiro, em cima do patrimônio, dos bens. Agora, naturalmente, sempre buscando a responsabilização criminal, ou seja, a prisão também. É de uma gravidade muito grande a corrupção no setor público, mas o que incomoda o cidadão mesmo é a sensação de impunidade e de violência no cotidiano, na rua.
É o camarada que está com uma faca ou uma arma de fogo, assaltando as pessoas, um latrocínio, o crime contra a vida, o crime com violência, o estupro. São esses casos que geram a sensação de insegurança e levam à prisão.
8 de janeiro
Eu assumi o cargo de procurador-geral naquele período do 8 de janeiro. Um período de muita tensão. A gente viu caravanas de ônibus se dirigindo para Brasília para participar daqueles acampamentos e, finalmente, daqueles atos violentos contra os poderes.
Graças a Deus aqui em Pernambuco não houve nenhuma “excursão” para a capital federal. Todos os procuradores-gerais de Justiça visitaram o ministro Alexandre de Moraes e se colocaram à disposição para levantamento de informações que fossem necessárias.
Foi uma escalada que ocorreu durante alguns anos e que teve seu ápice naquele movimento. O tempo da investigação, infelizmente, não é o tempo ideal. O bom seria ter tido em até 60 dias todo mundo responsabilizado.
Mas o tempo da investigação é outro. A gente imaginava que ia chegar à responsabilização desse tipo de autoridade (Braga Netto). A gente lamenta, porque trata-se de um general quatro estrelas.
Por outro lado, nos causa um conforto tomar conhecimento de que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, foram contra o golpe e ameaçaram, inclusive, prender o presidente da República e quem estava planejando o golpe. Esses golpistas não representam as Forças Armadas, que são muito bem avaliadas pela população.
Sucessão
No dia 7 de janeiro, teremos a eleição para a escolha dos nomes que comporão a lista tríplice que será enviada à governadora Raquel Lyra para a nomeação do novo procurador-geral do MPPE.
Estamos passando por um processo eleitoral muito tranquilo, muito civilizado, como deve ser. Os colegas têm apresentado as suas propostas com muito respeito. Muitas propostas se assemelham, os anseios são os mesmos, mas há ideias novas também.
Os 463 membros irão votar digitalmente. Essa é a nossa terceira eleição digital, o que facilita a votação dos colegas que estão no interior. Utilizamos para votar um sistema desenvolvido no Ministério Público do Rio de Janeiro, que é criptografado, sem a necessidade de voto impresso.
O resultado sairá no mesmo dia e será encaminhado à governadora. Ela tem 15 dias para fazer a escolha. Mas são apenas cinco candidatos e o governo já deve conhecer o perfil de cada um. Então, a escolha poderá ser feita em menos tempo. Normalmente, a decisão é tomada no mesmo dia ou no dia seguinte.
Nova missão
Eu fiz concurso para o Ministério Público e achava que iria me aposentar aqui. Mas a vida nos coloca caminhos que a gente não espera. Essa vaga para o cargo de desembargador que irei ocupar não estava no radar de ninguém.
Foram cargos novos criados pelo Tribunal e uma das vagas ficou para o MPPE. Não é uma decisão fácil sair da instituição. É uma virada de chave. Vou ter que me adaptar a essa nova missão de julgador.
Depois de 25 anos dedicados ao MPPE, será um novo desafio, uma nova forma de contribuir para o sistema de Justiça.
Cidadania
Durante a minha gestão à frente do MPPE, fizemos campanha pela oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios, articulamos ações para ampliar a cobertura de pré-natal e recuperar a cobertura vacinal em todas as faixas etárias, acompanhamos a falta de vagas em UTIs pediátricas exigindo ajustes na rede hospitalar do SUS, fiscalizamos as eleições para Conselhos Tutelares, desenvolvemos atividades contra o racismo e pela formulação de políticas para o público LGBTQIA+ e em combate à violência que atinge as mulheres.
Internamente criamos condições para incluir no quadro de terceirizados trabalhadoras vítimas de agressão e inauguramos o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV).
A ideia é descentralizá-lo, com unidades também no interior. Pernambuco tem um índice alto de violência doméstica e de outras formas de agressão. Além de cuidar da ação penal contra esses crimes e atuar na responsabilização do autor, era necessário acolher melhor a vítima e seus familiares, esclarecer sobre o processo e até orientar encaminhamentos à rede de assistência social e da saúde.
Hoje temos essa sensibilização e esse cuidado oferecido por meio do NAV, que funciona no prédio das Promotorias da Cidadania da Capital, garantindo proteção a quem nos procura.
Fizemos também um convênio com o Sebrae para oferecer cursos de empreendedorismo a mulheres vítimas de violência, a fim de que elas se empoderem economicamente para romper esse ciclo de violência que muitas vezes permanece pela dependência financeira que elas têm em relação aos companheiros.
Temos um trabalho forte também contra o racismo. O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPPE já tem 21 anos e surgiu a partir de uma grande escuta dos movimentos sociais.
Segurança alimentar
Em relação ao combate à insegurança alimentar, fortalecemos o Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), com sua vinculação direta ao gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.
Ao mesmo tempo que buscamos uma sensibilização interna para o tema, com esse vínculo, a coordenação do Dhana se articulou na sociedade, junto a gestores públicos e aos movimentos sociais, para defender a implantação de políticas contra a fome e em defesa da segurança alimentar.
Meio ambiente
Com o propósito de assegurar o respeito às normas ambientais pelos empreendimentos localizados na zona costeira estadual, instituímos recentemente o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias.
A ocupação da orla está ocorrendo de forma acelerada, especialmente no Litoral Sul, com perceptíveis alterações do ambiente costeiro em poucos anos, com impactos no meio ambiente natural, urbanístico e paisagístico.
Por isso, o novo Gace escolheu Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém para atuar e se basear, já que é onde ocorre forte especulação imobiliária nas praias desses municípios.
O novo grupo vai atuar para implantar medidas estruturadoras que garantam a gestão costeira adequada, no que se refere à ocupação territorial, assim como atuar de forma preventiva, corretiva ou compensatória em relação a empreendimentos de alto potencial de impacto ambiental.
Já havíamos criado anteriormente o Grupo de Atuação Especial (Gace) Meio Ambiente, por meio do qual mobilizamos prefeituras para que se organizassem para evitar maiores transtornos no período chuvoso, tendo em vista a tragédia de 2022, com 180 mortos no estado, vítimas de enchentes e desmoronamento de morros.
Tecnologia
Avançamos bastante na integração com os sistemas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), diminuindo a burocracia e o trabalho repetitivo. Estabelecemos um cronograma estabelecido para que até o final de 2024 os sistemas Consensus e SIM estivessem implantados na maioria das promotorias e integrados ao PJe. Desenvolvida no MPPE, numa parceria com a empresa Pitang Consultoria e Sistemas S/A, a ferramenta Consensus auxilia no registro e encaminhamento de atos consecutivos relativos a procedimentos extrajudiciais criminais (aqueles que tramitam fora do Judiciário) que vão levar ou não a uma ação penal, incluindo a notificação (notícia de fato), inquérito, investigações, arquivamento.
A gente tem uma atenção também em relação à Inteligência Artificial (IA), que está sendo agregada em breve nos sistemas de informação, para consulta à legislação e para a confecção de minutas de peças. A IA é uma realidade da qual nenhuma instituição, seja pública ou privada, pode fugir. Lançamos um aplicativo para celular que tem, entre as funcionalidades, a possibilidade de verificar citação do membro do MPPE no Diário Oficial, acesso à carteira funcional e ao contracheque. A ideia é agregar novas funcionalidades paulatinamente.
Ouvidoria
A Ouvidoria é a porta de entrada das demandas do Ministério Público. Novas ferramentas foram associadas, como a modernização do sistema Audívia, compartilhado com os MPs de outros estados, que classifica as manifestações recebidas em assuntos específicos e possibilita outros recortes no banco de dados alimentado pelas mensagens da população.
Incluímos a assistente virtual Dôra e mais condições de acessibilidade. Recentemente, fome e insegurança alimentar passaram a constar na lista de temas que o público pode assinalar no início do contato com a Ouvidoria, assim como questões referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
Estamos trabalhando para que outras demandas, como notícias e crimes envolvendo torcidas organizadas, também possam ser logo identificadas e encaminhadas ao setor responsável
Fonte: Blog Dantas Barreto
Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro-04/01/2025
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